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2. Objeto
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3. Condições de utilização
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5. Legislação aplicável
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia decorrente do acesso ou utilização deste site, as partes submeter-se-ão aos tribunais que correspondam conforme o direito, sem prejuízo dos foros que possam corresponder à consumidora.
6. Resolução de litígios em linha
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza às consumidoras uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Esta plataforma permite apresentar reclamações decorrentes de compras realizadas através da internet sem necessidade de recorrer aos tribunais.