1. Identificação da vendedora
Erinco.es é uma loja online propriedade de Ricardo Peñaranda Abellán (trabalhador independente), NIF 48632576L, com domicílio em Calle José Alcolea Lacal, nº 8, 30609 La Algaida, Múrcia, Espanha. E-mail de contacto: soporte@erinco.es.
2. Objeto e aceitação
As presentes condições regulam a compra de produtos através da erinco.es. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena destas condições, da política de devoluções e reembolsos, e das restantes informações legais disponíveis neste site.
3. Processo de compra
Para realizar uma encomenda, a cliente seleciona os produtos pretendidos, indicando tamanho e cor quando aplicável, e adiciona-os ao carrinho. Antes de confirmar a encomenda, é apresentado um resumo com os artigos, quantidades, preço e custos de envio, podendo a cliente rever e corrigir os dados introduzidos. A encomenda confirma-se ao finalizar o processo de pagamento, momento em que é enviado um e-mail de confirmação.
4. Preços e forma de pagamento
Os preços apresentados no site são os aplicáveis no momento da encomenda, expressos em euros (€). Os métodos de pagamento disponíveis são indicados durante o processo de compra.
5. Envios
Os prazos de entrega, zonas de envio e custos correspondentes estão detalhados na nossa página de informação de envios.
6. Direito de livre resolução e devoluções
Dispões de um prazo de 14 dias corridos a partir da receção da encomenda para desistir da compra, nos termos e condições detalhados na nossa página de devoluções e reembolsos, incluindo quem assume os custos de envio da devolução consoante o motivo desta.
7. Garantias legais
Os produtos vendidos através da erinco.es contam com as garantias legais de conformidade reconhecidas à consumidora no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes (Real Decreto Legislativo 1/2007) e demais normativa aplicável.
8. Resolução de litígios em linha
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza às consumidoras uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
9. Legislação aplicável e foro
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia decorrente da compra, as partes submeter-se-ão aos tribunais que correspondam conforme o direito, sem prejuízo dos foros que possam corresponder à consumidora.